Termos e Condicoes

CONTRATADA:
Informe Cadastral Representacoes em Analise de Credito Ltda - Me
Endereco: Rua Padre Arnaldo Jansen, 200
Cidade: Juiz de Fora
Bairro: Santos Anjos
CEP: 36062-340
CNPJ: 20.338.122/0001-08
WhatsApp: (32) 99195-6532 (nao aceitamos ligacoes)

CONTRATANTE:
Qualquer cliente identificado no site

Resolvem firmar o presente contrato de prestacao de servicos, que sera regido de acordo com as seguintes clausulas e condicoes.

I - DO OBJETO

1a A CONTRATADA colocara a disposicao do CONTRATANTE servico de informacoes cadastrais de origens seguras e de conhecimento publico, nao privilegiadas, conforme relacionadas na pagina inicial do site WWW.INFORMECADASTRAL.COM.BR, ou seja, a CONTRATADAnao possui "banco de dados" proprio, socorrendo-se de "banco de dados" de terceiros, incorporadas no todo ou em parte, aos servicos ofertados ao mercado para analise comparativa de credito, respeitadas as disposicoes constantes neste contrato.

II - DO PRECO

2a Pelos servicos de informacao disponibilizados pela CONTRATADA, independente da data da compra do credito, sera cobrado o valor constante no site WWW.INFORMECADASTRAL.COM.BR vigente no dia da consulta, valor que sera imediatamente abatido no saldo existente na conta do CONTRATANTE. Paragrafo unico: Caso o saldo existente nao seja suficiente, a consulta nao sera concluida.

III - DA FORMA DE PAGAMENTO

3a Para compra de creditos para utilizacao de consultas no sistema, o CONTRATANTE podera se valer das formas constantes no site, ou seja, atraves de boleto bancario, transferencia bancaria, cartoes de credito e outros.

IV - DO PRAZO

4a Uma vez adquirido o credito, tera ele validade de 30 dias, sem direito a reembolso, podendo, no entanto, ser complementado para efetuar novas consultas, voltando a contar 30 dias da ultima compra para validade.

5a Este contrato e celebrado por prazo indeterminado, porem, caso a CONTRATADA tenha necessidade tecnica de paralisar as consultas por prazo superior a 30 (trinta) dias, podera o CONTRATANTE solicitar o reembolso de creditos existentes.

V - DOS REQUISITOS COMERCIAIS

6a A oferta dos servicos da CONTRATADA esta direcionada a pessoas juridicas, profissionais liberais autonomos que observem, sob pena de imediato cancelamento deste:

a) Nao tenham um faturamento anual bruto superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhoes de reais);

b) Nao sejam instituicoes financeiras, orgaos publicos federais, estaduais e municipais, autarquias ou empresas e entidades que prestem servicos de informacoes, de cobranca e assemelhados;

VI - DOS REQUISITOS TECNICOS

7a O CONTRATANTE devera acessar as informacoes disponibilizadas pela CONTRATADA por meio de recursos proprios - terminais, linhas de comunicacao, modem, etc. - mediante o codigo e senha exclusivos fornecidos pela CONTRATADA por meios automatizados, via conexao computador a computador.

VII - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

9a A CONTRATADA nao se responsabiliza em nenhuma hipotese por riscos ou prejuizos causados por fraudes ou inadimplencia, independente do resultado das consultas, ja que o CONTRATANTE tem completa ciencia que e o unico responsavel pela decisao final de conceder ou nao o credito a terceiros.

VIII - DO SIGILO

13a As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informacoes comerciais ou tecnicas, bem como documentacao correlata, de qualquer forma, fornecidas por uma parte a outra.

IX - DA NAO-VINCULACAO

14a O presente contrato nao cria nenhum vinculo societario, associativo, de representacao, entre as partes, arcando cada qual com as suas respectivas obrigacoes.

X - DO FORO

15a Fica eleito o foro da cidade e comarca de JUIZ DE FORA - Estado de MINAS GERAIS para dirimir qualquer duvida oriunda deste contrato.